Mais informações sobre o selo Clean & Safe

Devo, antes de mais, verificar se sou atividade abrangida aqui e, em caso afirmativo, assegurar o cumprimentos dos requisitos aplicáveis e solicitar a adesão aqui. As entidades aderentes ao selo Clean & Safe, são divulgadas na plataforma portugalcleanandsafe.pt aqui

• Saúde pública – pandemias (COVID-19 e outras), ondas de calor;


• Fenómenos extremos e riscos coletivos – incêndios rurais, sismos, tsunamis e inundações;


• Constrangimentos internacionais – ciberseguranca e refugiados.

Aderir ao selo Clean & Safe que entrou em vigor a 15 de junho, implica subscrever a Declaração de Adesão na qual o Estabelecimento assume os seguintes compromissos:

• Conhecer os Planos de Ação Clean & Safe;


• Implementar as medidas de mitigação e de boas práticas dos Planos de Ação Clean & Safe aplicáveis;


• Em situação de crise, adaptar o Plano de Ação Clean & Safe adequado à entidade/estabelecimento e acionar as respetivas medidas de emergência;


• Frequentar a formação Clean & Safe, sempre que possível.

De referir que, presentemente, as medidas de emergência do Plano de Ação Clean & Safe Covid-19 têm de estar acionadas.

O Turismo de Portugal realiza ações de formação Clean & Safe gratuitas. Pode consultar as ações disponíveis e inscrever-se na Academia Digital do Turismo de Portugal.

É importante ressalvar que estes planos não substituem os demais procedimentos e/ou planos de emergência de natureza especifica que o Estabelecimento, por lei, é obrigado a ter.

Os Planos de Ação Clean & Safe são orientações do ponto de vista da atividade turística, de natureza preventiva e reativa, destinadas a apoiar as entidades aderentes a atuar no conhecimento do risco e na tomada das medidas de prevenção e mitigação adequadas para reduzir a vulnerabilidade dos estabelecimentos numa situação de emergência.

Apoiar as entidades aderentes na aplicação de medidas internas de prevenção, mitigação e controlo dos danos provocados por situações de crise. Os Planos devem ser desenvolvidos pelas entidades aderentes de acordo com a sua especificidade e características.

Os Planos de Ação Clean & Safe, para as várias situações de crise incluem, em regra, medidas de mitigação do risco, emergência e reabilitação.

Nos casos de fenómenos extremos e riscos coletivos, as medidas a definir e implementar em cada uma destas fases deverão ser proporcionais ao risco identificado para o território onde está implantado o Estabelecimento e/ou se realizam atividades ao ar livre.

Encontram-se disponíveis aqui Guias Técnicos de Apoio com informação útil sobre a forma como deve ser identificada a localização dos riscos associados aos fenómenos extremos e riscos coletivos, bem como Boas Práticas para todas as fases dos Planos.

Consiste na identificação das ações preventivas das situações de risco, incluindo registos de contactos, formação, elaboração de meios de comunicação e divulgação para colaboradores e clientes.

Consiste na identificação das ações de resposta, aquando de uma ocorrência.

Consiste na identificação das atividades de recuperação destinadas à reposição da normalidade no funcionamento do Estabelecimento e das condições dos/as colaboradores/as e clientes.

O Turismo de Portugal e seus parceiros realizam auditorias às entidades aderentes para verificação do cumprimento dos requisitos associados ao selo. As auditorias são realizadas por seleção aleatória ou na sequência de uma denúncia ou de avaliação negativa ao desempenho Clean & Safe dos aderentes pelos seus clientes, através da plataforma portugalcleanandsafe.pt .

Podem ser solicitados, entre outros, os Planos de Ação Clean & Safe;

• comprovativos da frequência de formação Clean&Safe dos/as responsável/eis pela implementação dos Planos de Ação;


• evidências de consulta às autoridades locais para saber o grau de probabilidade dos riscos e dos planos de contingência a elaborar para as situação de crise identificadas como fenómenos extremos, registos fotográficos.

Sim. Através do RNAAT e do RNAVT, deverá aceder ao registo de cada uma e preencher ambos os formulários.

A AVT deve privilegiar os parceiros que cumprem os requisitos de higienização e segurança decorrentes das orientações da Direção Geral de Saúde (ou entidade homóloga, no caso de parceiros internacionais), e que tenham implementados os planos de contingência aplicáveis em cada caso, disponibilizando essa informação sempre que a mesma seja solicitada por clientes.

As Marinas registadas como Empresas de Animação Turística poderão obter o Selo aplicável às “Atividades de Animação Turística com instalações fixas”. As que não estejam registadas, e caso o entendam, poderão fazê-lo no RNAAT. Para efetuarem o registo, deverão submeter a mera comunicação prévia no RNAAT, acompanhada dos seguros de acidentes pessoais e de responsabilidade civil obrigatórios, para o exercício da atividade de animação turística, nos termos dos artigos 27.º a 28.º -A do Decreto-Lei nº 186/2015 de 3 de setembro.